Foto - Divulgação / PRF-BA
Vitória da Conquista
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Durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizada na tarde do último domingo (25), no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista (BA), uma carga irregular de cigarros foi apreendida em um ônibus de turismo que seguia de São Paulo (SP) para Jequié (BA). Ao inspecionar o compartimento de encomendas do veículo, os policiais encontraram cinco caixas com indícios suspeitos. Após análise do conteúdo, foram localizados 1.730 maços de cigarros — sendo 800 maços de origem estrangeira e 930 maços de fabricação nacional — todos desacompanhados de documentação fiscal. O motorista do ônibus informou que a entrega da carga ocorreria em Jequié (BA), mas não apresentou notas fiscais que comprovassem a procedência dos produtos. Com base na Lei Complementar nº 214/2025, que prevê a pena de perdimento para produtos fumígenos transportados sem comprovação fiscal, os cigarros importados foram apreendidos e serão encaminhados à Receita Federal. Já os cigarros nacionais serão destinados à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA), para os procedimentos cabíveis.
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