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Na manhã desta segunda-feira (2), o presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Laytynher Ribeiro, recebeu em Salvador o deputado estadual Vitor Bonfim, em um encontro voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural em diversas regiões da Bahia. Durante a reunião, foram discutidas estratégias e ações conjuntas para impulsionar a produção agrícola e gerar mais oportunidades para os pequenos produtores em municípios como Sebastião Laranjeiras, Anagé, Guajeru e Brumado, entre outras localidades do interior baiano. Segundo Jeandro Ribeiro, o diálogo com parlamentares comprometidos com a causa rural é essencial para garantir que políticas públicas cheguem com mais eficiência a quem mais precisa.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, lançou oficialmente o programa “O Cidadão e o Parlamento”, uma iniciativa inovadora que abre as portas da Casa Legislativa para a participação direta da sociedade na construção de leis e na melhoria dos serviços públicos estaduais. A proposta está alinhada à Lei do Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021), que estabelece diretrizes para a modernização, transparência e desburocratização da istração pública. A ALBA regulamentou a legislação por meio da Resolução da Mesa Diretora nº 149/2025, estabelecendo os instrumentos necessários para a implantação do programa. "Estamos colocando em prática um modelo de Parlamento aberto, digital e participativo. O cidadão baiano agora tem um canal direto com a Assembleia para sugerir temas, ideias e melhorias que podem se transformar em políticas públicas reais", afirmou a presidente Ivana Bastos. Através do portal da ALBA, na página da Ouvidoria, os cidadãos podem ar o link O Cidadão e o Parlamento e enviar sugestões de temas para projetos de lei ou propostas de aperfeiçoamento dos serviços públicos. Todas as mensagens recebidas serão analisadas pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que dará o devido encaminhamento às comissões temáticas ou aos parlamentares indicados. Caso a ideia apresentada esteja dentro dos parâmetros legais e atenda às necessidades da população baiana, ela poderá ser transformada em um Projeto de Lei. Após tramitar pelas comissões e, eventualmente, pelo plenário, a proposta poderá ser aprovada e convertida em Lei Estadual.

“Mais do que receber sugestões, queremos valorizar a inteligência coletiva e o sentimento de pertencimento do cidadão ao processo legislativo. Se a proposta avançar e se tornar um projeto de lei, o cidadão será convidado a conhecer a ALBA e acompanhar de perto o caminho que sua ideia percorreu até se tornar realidade”, destacou Ivana Bastos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 3.224/2024, que visa sensibilizar a sociedade sobre o uso consciente da tecnologia digital. A proposta, aprovada por 277 votos favoráveis e 123 contrários, prevê a realização de campanha anual, no mês de abril, para alertar sobre riscos potenciais do uso excessivo de redes sociais, jogos eletrônicos, conteúdos audiovisuais e outras aplicações de internet. O texto segue para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). As ações da campanha deverão ser realizadas nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente e deverão pautar o ree de informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional das pessoas, em especial de crianças e adolescentes. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o uso excessivo de tecnologias digitais, tem afetado negativamente a saúde de crianças e adolescentes, especialmente nos aspectos relacionados à qualidade do sono, além de gerar fadiga ocular e danos à visão. O aumento da ansiedade e danos ao desenvolvimento cognitivo das crianças também foram apontados como efeitos do uso excessivo de telas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – e estabelece mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos. A votação foi simbólica e marca um o importante na tramitação da proposta, que agora segue para o plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa obter o apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação. Caso avance, ainda terá de ar pela Câmara dos Deputados. Além do fim da reeleição, a proposta amplia os mandatos para todos os cargos eletivos de quatro para cinco anos. No caso dos senadores, a PEC determina que, a partir de 2030, os mandatos também serão reduzidos de oito para cinco anos, alinhando a duração com os demais cargos. Outro ponto relevante é a unificação das eleições. A PEC prevê que, a partir de 2034, os pleitos municipais e gerais ocorrerão em uma única data, o que pode reduzir custos e aumentar a participação do eleitorado. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e vem sendo debatida como uma medida para fortalecer a alternância de poder e dar mais estabilidade ao ciclo político brasileiro. A expectativa é que, com a extinção da possibilidade de reeleição, os gestores públicos tenham foco maior em resultados de longo prazo, evitando o uso da máquina pública para fins eleitorais. Se aprovada em definitivo, a medida provocará mudanças significativas no sistema político-eleitoral do país, com impactos já esperados para as eleições a partir da próxima década.

Garantir água de qualidade nas torneiras das famílias de comunidades rurais é uma das prioridades do mandato da deputada Ivana Bastos. Nos dias 17 e 18 de maio, a parlamentar esteve em comunidades dos municípios de Guanambi e Caetité, para autorizar o início de importantes obras de abastecimento de água que, juntas, beneficiarão 148 famílias. Em Guanambi, a agenda da deputada foi iniciada na Associação de Limoeiro, com o anúncio da autorização da tão aguardada obra de abastecimento de água, que será executada pela Embasa por meio da Adutora do Algodão. A ação beneficiará 65 famílias das comunidades de Limoeiro, Mamonas e Borá. Para os serviços, serão utilizados 9.360 metros de tubulação. A conquista é fruto do trabalho da deputada com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e do líder local, Dabim Lima. Ainda em Guanambi, a deputada esteve na comunidade de Lagoa do Silveira, para autorizar a ordem de serviço para a implantação de um novo sistema de abastecimento de água. A obra, que contará com 2.580 metros de rede, vai beneficiar 24 famílias. Com investimento de R$ 178 mil, a reunião aconteceu no Sítio João de Barro, de Roberto e Aline, e contou com a presença do vereador Tony de Aí Dentro e representantes da Embasa. Na comunidade de Corredor, também em Guanambi, Ivana Bastos assinou mais uma ordem de serviço, desta vez para levar água tratada por meio da Adutora do Algodão. Nesta primeira etapa da obra, serão atendidas 9 famílias, com a implantação de 1.668 metros de tubulação. O trabalho da deputada também chegou ao município de Caetité. 

O governador Jerônimo Rodrigues participou na noite desta terça-feira (20), em Brasília, de um jantar promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com a bancada baiana do Congresso Nacional. O encontro integrou a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de mil representantes da Bahia, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais. O evento foi marcado pelo diálogo em torno das pautas prioritárias dos municípios baianos, com destaque para a PEC 66/2023. A proposta é considerada essencial para permitir que as prefeituras retomem a capacidade de investimento e enfrentem a crescente pressão orçamentária, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Jerônimo destacou que agenda é uma oportunidade para a UPB mostrar a sua força pela capacidade de mobilização dos prefeitos e prefeitas que foram reeleitos e daqueles novos que estão chegando. “Esse tema da PEC deverá ser tratado com a responsabilidade que merece. A responsabilidade que os municípios têm com as contas mensais, vai requerer da gente, gestores nacionais, uma reflexão mais forte sobre o que pode ser aperfeiçoado, tanto na lei tributária, quanto nas outras leis”.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o pedido de suspensão cautelar do mandato, por três meses, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ato incompatível com o decoro parlamentar. A maioria dos integrantes do conselho seguiu a recomendação do relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA). Foram 15 votos favoráveis e 4 contrários à punição. Posteriormente, será feita a instrução do processo que pode levar à perda do mandato. A reunião que decidiu pela suspensão de Gilvan da Federal durou mais de cinco horas e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). A suspensão já está valendo, e Gilvan disse que não recorrerá da decisão ao Plenário. “Se a minha punição servir para que os deputados da esquerda respeitem os da direita ou que sejam punidos também, eu sou um homem honrado, vou ser punido de cabeça erguida”, declarou. Gilvan prometeu “ter equilíbrio e sensatez diante de agressões” e assumiu o compromisso de ter um comportamento diferente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A deputada estadual Ivana Bastos cumpriu uma extensa agenda de trabalho em dez municípios baianos: Iraquara, Palmeiras, Seabra, Piatã, Abaíra, Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora, Jânio Quadros e Rio do Antônio. Nessas cidades, Ivana celebrou conquistas alcançadas, realizou agendas com prefeitos e lideranças, reafirmou parcerias com os municípios e recebeu homenagens. As visitas foram realizadas entre os dias 30 de abril e 3 de maio. IRAQUARA - A agenda teve início com a participação no lançamento oficial do São João de Iraquara, considerado o mais aguardado da Chapada Diamantina. Ao lado do prefeito Nino, do vice-prefeito Oziel, da primeira-dama Geovana e de lideranças, a deputada prestigiou um evento que valoriza a cultura, movimenta a economia e reforça tradições. O município se prepara para receber milhares de visitantes entre os dias 13 e 16 de junho. “É uma honra e uma grande alegria participar do lançamento dessa festa tão esperada, que tenho certeza superará as edições anteriores. Estaremos ao lado do prefeito Nino para garantir uma programação que encante turistas e visitantes, gerando emprego, renda e fortalecendo ainda mais a cultura local”, destacou.

O projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto. O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF). O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993. O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por Estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Cerimônia histórica marca o fortalecimento do municipalismo baiano. Nesta sexta-feira (28), ocorreu o ato de aclamação e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2025/2026, em cerimônia conjunta com a Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA). O novo presidente da UPB é o prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, e da FECBAHIA é Sivaldo Rios, prefeito de Capim Grosso. O evento ocorreu na sede da UPB e contou com a presença de prefeitos e prefeitas da Bahia, do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de senadores, parlamentares e demais autoridades. “Vamos trabalhar com o único objetivo que é o municipalismo forte. Vamos realizar os sonhos dos prefeitos, prefeitas e todos aqueles que acreditaram que nós podemos representá-los com honradez, trabalho e determinação. Eu não tenho dúvidas que avançaremos porque nós temos no governo da Bahia e federal amigos de todos os partidos que vamos precisar bater na porta. Só com união é que vamos, juntos, avançar nas pautas municipalistas”, resumiu o novo presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.

A relação entre Brasil e Japão mudou de patamar”. A afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, 26 de março, retrata o desfecho de um processo que resultou na de dez acordos e 80 instrumentos de cooperação entre as duas nações, após uma série de agendas do presidente e de sua comitiva no país asiático. O estreitamento de vínculos ficou ainda mais claro na declaração à imprensa após reunião bilateral com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, em Tóquio. Ficou decidido que, a partir de agora, os chefes de Estado se visitarão a cada dois anos. “Assinamos dez acordos com o governo japonês. Outros 80 instrumentos de cooperação foram firmados por entidades subnacionais, universidades, institutos de pesquisa e empresas. Concordamos que o comércio bilateral de 11 bilhões de dólares não corresponde ao tamanho de nossas economias. Nossa meta é superar os 17 bilhões de dólares registrados em 2011. O fórum empresarial realizado nesta manhã (26/3) ampliou horizontes para a cooperação com o setor privado e decidimos realizar encontros periódicos a cada dois anos, refletindo o grau de ambição do relacionamento Brasil-Japão”, afirmou Lula. O primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, deixou clara a intenção de seu país de fortalecer as relações comerciais com o Mercosul e de atuar de forma forte e estreita em temas ligados ao meio ambiente e ao combate à mudança do clima. O líder japonês ressaltou intenção de incrementar o uso de biocombustíveis que acelerem a descarbonização no setor automotivo, de cooperar para  recuperar terras degradadas no Brasil e de trabalhar em  prol do o da carne bovina brasileira ao mercado japonês. “A relação econômica, comercial e de investimentos entre Japão e Brasil possui um grande potencial. Até hoje, os dois países têm construído um relacionamento benéfico com base na complementaridade mútua. Quero celebrar a visita da Missão Econômica Brasileira com mais de 100 integrantes e o anúncio de aproximadamente 80 projetos de cooperação em nível público e privado com o Japão. Hoje, os dois países se tornaram parceiros globais e estratégicos, que compartilham valores e princípios e trabalham juntos no cenário Internacional”, declarou Ishiba. 

Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (26), uma eleição suplementar para a primeira vice-presidência da Mesa Diretora, cargo vago desde a assunção à Presidência do Legislativo da deputada Ivana Bastos em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal que atendeu parcialmente reclamação do deputado Hilton Coelho (Psol) – referente à impossibilidade do exercício da Presidência por três mandatos consecutivos.Ato da chefe do Legislativo Ivana Bastos, publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico que circula nesta quarta-feira, convoca os parlamentares a comparecer à votação que determinará o preenchimento desse posto que restou vago na Mesa Diretora. A votação secreta em cédulas (não haverá utilização do eletrônico) seguirá o mesmo ritual das eleições anteriormente realizadas para compor a Mesa Diretora – com chamada em ordem alfabética, com a realização de uma segunda chamada para os ausentes, se necessário, e escrutinação imediata logo após o término da votação.Cumprindo a regra da proporcionalidade, a cadeira de primeira vice-presidência da Assembleia será da bancada do PT, que abriu mão dessa titularidade no acordo que pacificou os termos que balizaram a eleição do colegiado realizada no dia 3 de fevereiro. À época, o candidato do Partido dos Trabalhadores era o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, que desistiu da disputa e, posteriormente, foi reconduzido à liderança na atual sessão legislativa.Para a eleição desta quarta-feira, que começa 30 minutos após o fim da sessão ordinária que prevê a apreciação de duas matérias, como explicita o ato da presidente Ivana Batos – regimentalmente é uma sessão preparatória, o PT apresentou o nome da deputada Fátima Nunes, uma veterana no Parlamento, agora cumprindo o seu sexto mandato como deputada estadual. Qualquer candidatura ao cargo deve ser feita até o início da votação por quem desejar disputar o posto.

O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano ado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública. Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.  Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã. Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.

A desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou na Bahia e em Pernambuco, segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (26). O levantamento também revelou que a insatisfação com a gestão petista ultraa 60% em seis estados brasileiros. Na Bahia, a desaprovação subiu 19 pontos percentuais desde dezembro do ano ado. Já em Pernambuco, o aumento foi de 16 pontos percentuais no mesmo período. A pesquisa avaliou a popularidade do governo federal em oito estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Goiás. O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 23 de fevereiro e tem uma margem de erro de três pontos percentuais na maioria dos estados. Em São Paulo, onde a amostragem foi maior, a margem de erro é de dois pontos percentuais. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Em mais uma ação de destaque na área da educação, a deputada estadual Ivana Bastos celebrou a de ordens de serviço e autorizações para licitações que irão beneficiar diretamente os municípios de Palmas de Monte Alto, Guanambi, Caetité, Jussiape e Mulungu do Morro com obras de ampliação, modernização e construção de unidades escolares. As iniciativas fazem parte da 3ª Etapa do Programa Construir para Educar, que somam recursos de mais de R$1.3 bilhão nas três etapas do programa. O ato aconteceu no Colégio Estadual Renan Baleeiro, no bairro de Águas Claras, em Salvador.  Para Palmas de Monte Alto, o governador Jerônimo Rodrigues assinou a ordem de serviço para a construção do Colégio Estadual Anísio Teixeira em Tempo Integral.  Nos municípios de Guanambi e Caetité, as unidades escolares também receberão intervenções significativas. Em Guanambi, será realizada a ampliação e modernização do Colégio Estadual Modelo Luís Eduardo Magalhães. Já em Caetité, o Complexo Educacional do município será modernizado com um investimento superior a R$ 42 milhões. Além disso, os municípios de Jussiape e Mulungu do Morro terão novas escolas estaduais construídas. Em Jussiape, será edificada a nova sede do Colégio Estadual Horácio de Matos, com 10 salas, laboratórios, sala multifuncional, biblioteca, teatro, quadra poliesportiva, campo society e restaurante, totalizando mais de R$ 20 milhões em investimentos. A deputada destacou que esta era uma luta de anos junto ao ex-prefeito Dr. Éder. Por sua vez, em Mulungu do Morro, a nova escola estadual contará com 13 salas, 4 salas multifuncionais, biblioteca, pátio coberto, restaurante, teatro, quadra poliesportiva, vestiário e campo society. O investimento supera os R$ 21 milhões e foi celebrado pelo prefeito Acácio.

O deputado estadual Vitor Bonfim foi o entrevistado da semana no programa "Questão de Ordem", exibido pela TV ALBA, o canal oficial do legislativo baiano e do povo da Bahia. A atração, apresentada pela jornalista Fernanda Dourado, vai ao ar todas as terças-feiras, às 17h30, e oferece um espaço para que parlamentares debatam temas polêmicos e expressem suas opiniões sobre assuntos relevantes da atualidade. Durante a entrevista, Vitor Bonfim fez um resumo de sua trajetória política, marcada pelo legado de seu pai, João Bonfim, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Atualmente em seu terceiro mandato, o parlamentar destacou seu trabalho voltado para o desenvolvimento do interior baiano, com uma atuação focada na realização de obras e projetos que atendem às demandas da população.

As principais lideranças do PSD na Bahia estão mobilizadas para fortalecer a candidatura do prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito, à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). A articulação envolve os senadores Otto Alencar e Angelo Coronel, além dos deputados estaduais e federais da legenda, que estão engajados em conquistar o apoio de prefeitos baianos. Neste domingo (29), a candidatura de Phellipe ganhou destaque durante a tradicional confraternização de final de ano organizada pelo deputado federal Diego Coronel (PSD) na Praia do Forte, em Mata de São João. O evento contou com a presença de lideranças políticas de peso, como o senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Durante o encontro, Diego Coronel defendeu abertamente o apoio a Phellipe Brito, argumentando que sua eleição representa "a renovação da entidade municipalista". Em tom descontraído, Diego brincou com Jaques Wagner, que apoia a candidatura do prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB). Segundo relatos, ele sugeriu que Wagner, conhecido por defender a renovação política, deveria apoiar Phellipe, que está há mais tempo na disputa e integra a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Wagner, por sua vez, destacou sua amizade de longa data com Wilson, lançado como candidato pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), mas reconheceu a importância de Phellipe na disputa. Lideranças do PSD avaliaram que a retirada da candidatura do prefeito de Itabuna, Augusto Castro, no último dia 21, fortaleceu as chances de Phellipe Brito. Com o maior número de prefeitos eleitos na Bahia (115), além de nove deputados estaduais, seis federais e dois senadores, o PSD acredita que sua estrutura partidária pode atrair apoios em outras legendas. Apesar do apoio político, Phellipe tem adotado uma estratégia de campanha focada no contato direto com os prefeitos. Ele calcula ter o apoio de mais de 190 gestores de diferentes partidos, incluindo Avante e PSB, que oficialmente estão com Wilson Cardoso.

Na última sessão ordinária de votação de 2024, a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , aprovou, na tarde desta quarta-feira (18.12), em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estima as receitas e estabelece as despesas do governo baiano para o exercício financeiro de 2025. De acordo a proposta do Executivo estadual – Projeto de Lei nº 25.524/2025 -, o orçamento público para o ano vindouro alcança a cifra de R$ 70,8 bilhões. A proposição foi aprovada em primeiro turno na tarde de ontem, sendo relatada pelo deputado Vitor Bonfim (PV). O PL recebeu o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL). Presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), que dirigiu a sessão, elogiou a produção legislativa da Alba no exercício 2024, e comunicou que a eleição à Mesa Diretora para o biênio 2025 / 2026 acontece no próximo dia 3 de fevereiro, às 14:30 horas.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (27) uma audiência pública para discutir a criação de duas datas emblemáticas para a música brasileira: o Dia Nacional do Axé Music e o Dia da Compositora e do Compositor Brasileiro. O debate reuniu parlamentares, artistas, representantes da cultura baiana e especialistas, reafirmando o papel da música como expressão essencial da diversidade cultural do Brasil. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, abriu a audiência destacando a relevância do reconhecimento do Axé Music no cenário nacional. "É tão importante para nós que vivemos de arte e cultura criar marcos de reconhecimento pelo trabalho e dedicação de vidas inteiras. O Axé Music reflete a história do nosso povo negro, nossa origem e referências que precisam ser respeitadas. Nossa música fala sobre resistência, história e futuro. Celebrar os 40 anos desse movimento é celebrar nossa identidade e nossa alegria, que chamamos de Bahia”, afirmou. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), proponente do requerimento, reforçou a importância de homenagear o gênero musical nascido na Bahia. "O Axé é um gênero que reúne tantos outros, inspirado na música afro, no reggae, no samba-reggae e nos blocos afros baianos. Ele mudou o formato do carnaval brasileiro e projetou grandes nomes, como nossa ministra Margareth Menezes e a rainha Daniela Mercury. Precisamos reconhecer nacionalmente essa riqueza cultural”, destacou.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) esteve presente nesta sexta-feira (22/11) no encontro dos prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O evento contou com a participação de importantes lideranças políticas da Bahia e do Brasil, incluindo o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Marquinho Viana esteve acompanhado de lideranças municipais, como o prefeito de Boquira, Luciano, o prefeito eleito Alan, o vice-prefeito eleito Emanoem, e a prefeita eleita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina. O encontro teve como objetivo alinhar propostas de gestão e fortalecer a relação entre os prefeitos eleitos e o governo estadual, além de discutir estratégias para o desenvolvimento dos municípios baianos sob a perspectiva do PSB.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) foi indicada como finalista da 5ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã 2024, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE). A ALBA concorre na categoria “Gestão” com o projeto “Central de Atendimento ao Cidadão: Modernização, Transparência e Serviços”, que traz melhorias significativas ao atendimento ao público e eleva a eficiência dos serviços oferecidos aos baianos. A Central de Atendimento ao Cidadão é uma iniciativa inovadora que busca modernizar e tornar mais ível o relacionamento entre o parlamento baiano e a população. Utilizando tecnologias avançadas em um ambiente pensado para facilitar o o, a Central reforça o compromisso da ALBA com a transparência e a ibilidade, oferecendo aos cidadãos serviços e informações de forma mais rápida e eficiente. Inaugurado em agosto de 2023, o Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) foi criado sob a autorização do presidente Adolfo Menezes e amparado por um Ato ad referendum da Mesa Diretora da ALBA. Com a supervisão do superintendente de istração e Finanças, Robson Coutinho, e a coordenação da chefe do NAC, Rainildes Rocha, além de uma equipe técnica composta pelos funcionários Ícaro Caires, Joanita Cerqueira e Nina Clara Dias, a Central atua como uma ponte essencial entre o parlamento e a sociedade. Com o intuito de promover a formação cidadã, o NAC desenvolveu a Carta de Serviços ao Cidadão da ALBA, documento que fortalece a transparência e incentiva a participação pública nos processos da istração. A secretária-geral da Unale, deputada Ivana Bastos, celebrou a indicação da ALBA e ressaltou a importância do projeto. “Estou muito feliz e orgulhosa pela indicação da ALBA ao Prêmio Assembleia Cidadã. Esse reconhecimento é fruto do trabalho comprometido dos profissionais da ALBA, que têm se dedicado a oferecer um atendimento de excelência e que verdadeiramente atende às necessidades dos baianos. É uma conquista de todos que, com seriedade e compromisso, se dedicam ao serviço público,” declarou a deputada.

O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi defendido em Plenário por deputados da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador. A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 s para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso. Outra proposta já em tramitação na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está mais uma vez engajada no Mutirão de Natal, uma campanha que traz alento e esperança a quem mais precisa. Pelo segundo ano consecutivo, a deputada Ivana Bastos atua como madrinha desta importante iniciativa, realizada em parceria com a Igreja Adventista do 7° Dia desde 2012. "É uma honra imensa participar dessa campanha que mobiliza nossa Casa e leva amor e esperança para tantas pessoas. Parabenizo todos que se dedicam para tornar essa ação possível, em especial a assessora Tcheny Brito, que se empenha com carinho e comprometimento na organização dessa campanha tão significativa", declarou a deputada. O Mutirão de Natal segue até o final de dezembro, com pontos de arrecadação de alimentos na ALBA. A cada contribuição, a campanha reforça o verdadeiro espírito do Natal, em que a solidariedade e o apoio ao próximo se tornam protagonistas. A deputada Ivana Bastos reforça o convite à participação de todos: "vamos juntos levar mais esperança e amor a quem mais precisa. Faça também a sua doação e participe desse movimento de solidariedade!", disse. Para contribuir com o Mutirão de Natal, basta levar sua doação à ALBA durante todo o mês de novembro e dezembro.

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) acompanhou a prefeita eleita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina, e o prefeito eleito de Abaíra, Dr. Wellington, em uma audiência com o presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Leonardo Góes. O encontro foi pautado pela busca de investimentos para a melhoria do abastecimento de água tanto nas sedes quanto nas zonas rurais dos dois municípios. Durante a reunião, os líderes discutiram a necessidade urgente de ampliar a infraestrutura de abastecimento, considerando o crescimento populacional e os desafios históricos de escassez de água na região. O deputado Marquinho Viana manifestou seu apoio às demandas dos gestores e ressaltou seu compromisso em buscar soluções efetivas junto ao governo estadual para a região. “É nosso dever trabalhar para que o direito ao o à água de qualidade seja garantido a todos os cidadãos de Livramento de Nossa Senhora e Abaíra. Estou empenhado em fazer com que essas demandas sejam atendidas com a máxima urgência”, declarou o deputado.

Durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), que tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de segurança pública, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que “a criação de uma política pública unificada de segurança pera por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum”. De acordo com o governador, a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. “Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o e dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado,” afirmou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de istração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente. Na ocasião, foram apresentados detalhes da PEC, que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União estabelecer diretrizes nacionais de segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos estados com um planejamento estratégico centralizado. O governo federal avaliará as contribuições dos governadores antes de enviar a PEC ao Congresso. Para aprovação, a PEC deverá ar pela Câmara e pelo Senado, obtendo três quintos dos votos em dois turnos de votação.