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Um homem foi preso na madrugada desta quinta-feira (29) no município de Belo Campo, após colidir um veículo contra um muro e ser flagrado dirigindo em estado de embriaguez. Durante a ocorrência, a guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) descobriu que o carro havia sido roubado horas antes na cidade de Vitória da Conquista. A PM foi acionada por moradores que ouviram o impacto da batida e se depararam com o motorista desorientado. Ao chegar no local, os policiais constataram que o condutor apresentava sinais visíveis de embriaguez. O teste com etilômetro realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou o alto teor alcoólico no sangue do suspeito. Durante a verificação dos dados do veículo, foi identificado que o carro havia sido furtado recentemente em Vitória da Conquista, configurando mais um crime em flagrante. Diante da situação, o indivíduo foi imediatamente conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), em Vitória da Conquista, onde permanece à disposição da Justiça. Ele responderá por roubo de veículo e condução sob efeito de álcool, entre outros possíveis delitos.

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia na gestão e funcionamento da Associação de Misericórdia Por Amor ao Próximo (Ampap), localizada no município de Belo Campo, levaram a Justiça a determinar a suspensão total do ree de verbas públicas e cassação do registro da entidade. A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em favor de recurso movido pelo MPBA, reforma sentença inicial que havia aplicado sanção única de advertência aos responsáveis. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, investigações identificaram uma série de infrações cometidas pelos responsáveis da Ampap, como abusos físico, psicológico e moral contra crianças e adolescentes, além da subtração de documentos pessoais dos institucionalizados por parte da presidente da associação. Os responsáveis pela Ampap foram afastados da gestão da entidade pela Justiça, quando apreciado o pedido liminar apresentado na ação do MPBA. Desde então, a gestão da unidade estava a cargo do Município. A Ampap foi criada para atender a comunidade vulnerável e realizar o acolhimento de crianças e adolescentes. Na decisão judicial transitada em julgado no último dia 6 de maio, a Primeira Câmara Cível registrou que a aplicação exclusiva da pena de advertência se revelou “desproporcional e ineficaz diante da gravidade das condutas constatadas na instituição” e, por isso, foi substituída por “penalidades mais severas, que preservem os direitos das crianças e adolescentes e impedem a continuidade de abusos pela entidade”.

Na noite da última quarta-feira (24), uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), pertencente à 80ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), prendeu um indivíduo suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no município de Belo Campo, no sudoeste baiano. A ação ocorreu durante a Operação Força Total, quando os policiais realizavam rondas preventivas e receberam informações sobre a possível comercialização de entorpecentes nas proximidades de um posto de combustíveis da cidade. No local indicado, os militares identificaram um homem em atitude suspeita. Durante a abordagem, foram encontrados com o suspeito 12 invólucros contendo substâncias análogas à cocaína. Ao realizarem buscas no veículo do indivíduo, os policiais localizaram ainda 46 invólucros com substâncias semelhantes à maconha. Diante do flagrante, o homem foi detido e, juntamente com os materiais ilícitos apreendidos, encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) de Vitória da Conquista, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Na manhã desta quarta-feira (19/1), a guarnição da 80ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Belo Campo realizou uma fiscalização de trânsito que resultou na recuperação de um veículo roubado no Rio de Janeiro em 11 de setembro de 2021. Durante a inspeção veicular, os policiais constataram inconsistências na numeração do chassi e do motor, além de alterações no QR Code da placa do automóvel. Mediante análise de outros componentes do carro, foi possível confirmar que se tratava de um veículo roubado. Diante da situação, a condutora e o veículo foram encaminhados à delegacia para as devidas providências legais.

Um grave acidente foi registrado na tarde desta terça-feira (21), por volta das 14h40, na rodovia BA-263, no trecho entre Belo Campo e o Trevo da BR-116. A colisão frontal envolveu um ônibus da empresa Central Bahia e uma caminhonete Mitsubishi L200, resultando em uma vítima fatal e quatro feridos. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual, o sinistro ocorreu quando a caminhonete, que seguia sentido Belo Campo, invadiu a contramão, colidindo frontalmente com o ônibus. O condutor da caminhonete, identificado como Katson D. L. M., de 62 anos, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local. Os demais ocupantes do veículo ficaram feridos e foram socorridos pelo SAMU 192 e pelo Corpo de Bombeiros Militar, sendo encaminhados ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Estadual estiveram no local prestando atendimento e organizando o trânsito, que ficou parcialmente interditado durante a remoção dos veículos e o atendimento às vítimas.

Desde a última segunda-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza mais uma edição do Projeto Trânsito Compartilhado. Desta vez, as atividades acontecem durante a Semana Municipal de Trânsito, na cidade de Belo Campo, no sudoeste baiano. Os policiais rodoviários federais estão na cidade desenvolvendo várias ações como palestras e outras atividades lúdicas e interativas, onde serão inseridas temáticas sobre as leis de trânsito e sobre questões relativas à segurança e também prevenção de acidentes. A grande novidade dessa ação é a utilização da Unidade Móvel de Saúde da PRF, especificamente fabricada para utilização em Comandos de Saúde, sendo esta a primeira vez que é utilizada na Bahia. A carreta possui 6 consultórios médicos, sala de odontologia e oftalmologia, além de diversos equipamentos voltados para atendimento de saúde. Como em outras edições, o projeto conta com equipes formadas por policiais aposentados da PRF, os quais compartilham um pouco de suas vivências e experiências quando atuavam nas rodovias, ministrando palestras sobre segurança viária. As ações seguem até sexta-feira (01/12), onde serão apresentados os resultados em audiência pública, que ocorrerá na Câmara de Vereadores do município.

Na sessão desta quarta-feira (04/10), os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Fernando Vita e que determinou ao prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, que não utilize os valores originados dos precatórios do Fundef para o pagamento de serviços de infraestrutura. O termo de ocorrência – lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM – apontou a utilização, em desvio de finalidade desses recursos destinados à educação, ao longo dos exercícios de 2022 e 2023. De acordo com a 5ª IRCE, a Prefeitura de Belo Campo utilizou recursos oriundos dos precatórios do Fundef para finalidades diversas daquelas previstas em lei. Durante todo o ano de 2022 e, ainda, em 2023, foram gastos R$2.450.191,97 com o custeio de serviços de recuperação e manutenção de vias públicas, de atividades culturais e desportivas e de perfuração e revestimento de poços, o que indicaria – para a 5ª IRCE – um desvio de finalidade na aplicação desses recursos, vez que “estão em desconformidade com os preceitos fixados pela Lei n.º 9.424/96, 11.494/07 e 14.113/20, bem como das diretrizes e bases da educação apresentadas na Lei n.º 9.394/96”. Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia. Para o conselheiro Fernando Vita, relator da matéria, os gastos apontados no termo indicam claramente o desvio de finalidade na utilização dos recursos, não sendo, desta forma, observado pelo gestor as orientações do TCM e demais órgãos de controle externo em torno do assunto, tendo sido flagrantemente descumprida a Legislação Federal que trata da matéria. Cabe recurso da decisão.