Foto - Divulgação / FPI/BA
Bom Jesus da Lapa
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Durante as ações da 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a equipe de Extração Mineral e Cerâmica realizou a paralisação das atividades de um estabelecimento industrial de artefatos cerâmicos em Bom Jesus da Lapa. A medida foi adotada após constatação de irregularidades graves, tanto na estrutura física quanto nas condições de trabalho, ambientais e de segurança. A vistoria foi conduzida pela equipe de Extração Mineral e Cerâmica, composta por representantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e Agência Nacional de Mineração (ANM). A atuação conjunta possibilitou uma análise técnica detalhada das condições estruturais, ambientais e trabalhistas do estabelecimento. No local, foram identificadas situações que colocavam em risco direto a integridade física do único trabalhador presente e, potencialmente, de moradores do entorno. A estrutura apresentava sinais visíveis de comprometimento, com risco iminente de desabamento, ausência de equipamentos de combate a incêndio, acúmulo de madeira, resíduos sólidos e lixo espalhado pela área produtiva. Não havia qualquer programa de segurança do trabalho em andamento, tampouco ações de controle ou mitigação de impactos ambientais. Apesar da gravidade do cenário encontrado, o estabelecimento possuía licenças ambientais vigentes, tanto para lavra quanto para produção cerâmica, o que gerou perplexidade entre os técnicos da FPI/BA. Após análise criteriosa da documentação apresentada, os órgãos constataram o descumprimento de diversos itens condicionantes exigidos pelo licenciamento
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