Justiça determina reabertura imediata de unidades de saúde em Maetinga após ação do Ministério Público 1w6do

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A Justiça determinou, em decisão liminar, que o município de Maetinga reabra e mantenha em funcionamento todas as unidades básicas de saúde fechadas, além de assegurar equipes completas e atendimento médico em todas elas. A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que denunciou a paralisação quase total dos serviços de saúde no município. Contexto da denúncia - O MP instaurou um procedimento istrativo após receber denúncias de que o município havia fechado a maioria das unidades de saúde e dispensado profissionais essenciais. Durante inspeção realizada em 18 de dezembro de 2024, constatou-se que, das seis unidades de saúde existentes em Maetinga, quatro estavam completamente fechadas e apenas uma possuía atendimento médico regular. As unidades fechadas incluem: Unidade de Saúde da Família Manoel Messias da Silva (Sede 2); Unidade de Saúde da Família Vereda do Meio; Unidade de Saúde da Família Serra de José Francisco e Unidade de Saúde da Família Rochael Lopes da Silva (Juremal). Apenas a Unidade de Saúde da Família Maria Ieda Moreira Alves (Sede 1) e o Pronto Atendimento de Maetinga permaneciam abertas, sendo que somente o último contava com médico disponível. Decisão judicial - A decisão, assinada pelo juiz Carlos Tiago Silva Adaes Novaes, determina: Reabertura imediata das quatro unidades fechadas, no prazo de 24 horas. Disponibilização de equipes completas (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros) em todas as unidades de saúde. Proibição do fechamento de unidades ou redução de equipes. Multa diária de R$ 10 mil, a ser imposta pessoalmente à prefeita Aline Costa Aguiar Silveira, em caso de descumprimento. A Justiça também determinou a citação da prefeita e do secretário municipal de Saúde para cumprimento imediato da decisão, sob pena de responderem por improbidade istrativa e crime de desobediência. Impacto na população - O fechamento das unidades de saúde colocou a população em situação de risco, especialmente em localidades rurais que ficaram sem qualquer cobertura médica. Segundo o MP, moradores precisaram se deslocar até o centro urbano para buscar atendimento, enfrentando trajetos que se tornaram inviáveis devido às condições climáticas. O juiz destacou que a interrupção dos serviços de saúde viola direitos constitucionais fundamentais, como o o universal e igualitário à saúde, além de comprometer a dignidade da população local. Próximos os - O município tem 24 horas para cumprir a decisão judicial. O MP será notificado para acompanhar o caso e solicitar medidas adicionais, caso haja descumprimento.