Justiça Federal acolhe ação do MPF e condena ex-prefeito de Ibirapitanga (BA) por fraudes em obras do município 5o4n47

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A Justiça Federal em Ilhéus (BA) condenou o ex-prefeito de Ibirapitanga, Ruiverson Lemos Barcelos, dois servidores e uma empresa por atos de improbidade istrativa relacionados a fraudes em obras financiadas com recursos da União. A sentença atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). As irregularidades ocorreram na execução do Convênio nº 2424/2001, firmado com o Ministério da Integração Nacional, que previa obras como o desassoreamento da Lagoa Grande e construção de cais. Investigações revelaram o uso de uma empresa de fachada, ligada à própria gestão municipal, para desviar os recursos. A empresa Messias Santos Construtora simulou a execução do contrato com apoio de servidores, incluindo um engenheiro fiscal que também era sócio oculto da construtora, caracterizando conflito de interesses. A sub-rogação contratual entre a vencedora da licitação e a Messias Santos foi considerada irregular e sem respaldo documental. Segundo a decisão, havia um esquema sistemático de fraudes em licitações por meio da criação de empresas ligadas aos réus, que venciam sucessivamente os processos promovidos pela prefeitura. Os condenados sofrerão penalidades previstas na Lei de Improbidade istrativa, incluindo ressarcimento integral ao erário, suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda de função pública (se exercida), multa civil proporcional ao dano, proibição de contratar com o poder público e pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos à União. Os valores exatos serão definidos na fase de liquidação da sentença.